O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi mantido em plenário. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda o Estatuto da Igualdade Racial
A votação no Senado retirou do texto a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.
Um dos articuladores da votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema já tramita na Casa e é lá que será feita essa discussão. Paim fez a articulação para a votação junto com Eloi Ferreira de Araújo, ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
O projeto aprovado pelo Senado tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.
Entenda o Estatuto da Igualdade Racial
Educação:
· Obriga escolas de ensino fundamental e médio,
públicas e privadas, a ensinar história geral da
África e da população negra no Brasil.
Trabalho:
· Incentivo de atividades produtivas rurais para
população negra.
· Príbe empresa de exigir “aspectos próprios de
etnia” para vagas de emprego.
Esporte:
· Reconhece a capoeira como esporte e o governo
terá que destinar recursos para a prática.
Religião:
· Reitera o livre exercício dos cultos religiosos de
origem africana e libera assistência religiosa aos
Seguidores em hospitais.
Internet:
· Além de multa para quem praticar o crime de
racismo na internet, prevê interdição da página
na internet.
Quilombos:
· Garante às comunidades dos quilombos direitos
de preservar costumes sob a proteção do Estado.
· Comunidades terão linhas especiais de
financiamento público
Poder Público:
· Prevê criaçãode Ouvidorias Permanente em
defesa da Igualdade Racial para acompanhar
implementação de medidas
· Estabelece que o Estado adote medidas para
coibir a violência policial contra a população
negra
Definições:
(Define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra)
· Discriminação racial
Distinção, exclusão, registro ou preferência baseada em etnia
descendência ou origem nacional
· Desigualdade racial
Todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e
oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem
nacional
· População negra
O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas
O que ficou de fora:
· Percentual de cotas para negros nas universidades, na
televisão e em partidos. Também ficou de fora previsão de
programa que assegure vaga em instituições federais de
nível médio e superior
· Excluir incentivo fiscal à empresa que contratar negro
· Definição de quem são os remanescentes dos quilombos
· Exigência de o Sistema Único de Saúde (SUS) identificar
Situação da proposta:
· Aprovada em 9 de setembro de 2009 em comissão da
Câmara em caráter conclusivo, após 10 anos de discussão
no congresso.
· Aprovada em 16 de junho de 2010 no Senado. Entra em
vigor 90 dias após sanção presidencial e publicação no
“Diário Oficial da União”.
